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Este documento refere-se à protecção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.
A Aplitreval, assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.
Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da Aplitreval, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela Aplitreval, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da Aplitreval. Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Aplitrevals serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios electrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, selecção, extracção, comparação, utilização, interligação, bloqueio, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.
O tratamento dos dados pessoais podem consistir – em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços sejam em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou ainda linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.
Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.
O objectivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela Aplitreval nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Aplitreval.
Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
Consentimento opcional ou obrigatório
Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser activados, sendo esta uma decisão da Aplitreval.
O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador.
O consentimento do cliente é também opcional para a recepção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.
Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela Aplitreval.
A Aplitreval sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excepcionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente.
Com base no que ficou dito acima, a Aplitreval relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento a Aplitreval não poderá ser responsabilizado, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela Aplitreval.
Contudo, a Aplitreval reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
O responsável pelo tratamento dos dados é o: Aplitreval Lda, Sediada em Rua Entre Muros, 54, Bairro Casal Do Cardal/Bairro Da Junqueira Bl.1 Arm. B, São Julião Do Tojal, Lisboa
Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com o responsável pelo tratamento de dados –Aplitreval a fim de exercer os direitos previstos na lei.
Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da Aplitreval Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente,o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a Aplitreval e o cliente. Se solicitar o cancelamento dos seus dados, os mesmo serão apagados num prazo não superior a 48Horas , exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.
O cliente tem o direito de ser informado:
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei nos termos acima descritos, o cliente pode escrever para:
O Cliente também pode ainda enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço info@aplitreval.com